Nota de Repúdio
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF) da UFSC repudia de forma veemente o Projeto de Lei 1.904/24, que criminaliza o aborto legal após 22 semanas de gestação, inclusive de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de estupro, equiparando-o ao crime de homicídio.
A proposta, apresentada por deputados/as do Congresso Nacional e apoiada por setores ultraconservadores da sociedade, demonstra desconhecimento da saúde reprodutiva e viola direitos femininos. Ainda, ignora as violências e as desigualdades de gênero que atingem mulheres, além de reforçar a misoginia e a cultura do estupro.
Proibir e criminalizar o acesso ao aborto legal atenta contra direitos humanos fundamentais, o que representa retrocesso e risco à vida das mulheres.
O Brasil apresenta elevadas taxas de estupro de crianças e adolescentes, e garantir direitos é obrigação do Estado brasileiro. A REMULTISF/UFSC, entidade que forma profissionais de saúde há 22 anos, aponta para a necessidade do amplo debate sobre gênero, violências e aborto nas Universidades, serviços de saúde e demais setores da sociedade, no sentido de sensibilizar para o enfrentamento de problemas de saúde pública.
Esta nota resultou de amplo debate no dia 28 de junho, que contou com a participação de residentes, profissionais de saúde e professores vinculados à REMULTISF/UFSC.